Institucional
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A Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró - AGRM é uma Autarquia municipal criada pela Lei Complementar nº 186, de 22 de dezembro de 2022, com a finalidade de regular, fiscalizar e controlar os serviços de saneamento básico no município.
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Nossa missão é garantir que esses serviços, como o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, sejam prestados com qualidade, eficiência e de acordo com as normas estabelecidas.
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Atuamos de forma independente e técnica, promovendo o equilíbrio entre o poder público, os prestadores de serviços e os direitos da população, sempre com foco na transparência e na melhoria contínua dos serviços de saneamento em Mossoró.
Equipe
Diretora Presidente
Carolyne Oliveira Souza
Mestranda em Administração Pública, Especialista em Gestão Estratégica de Serviços e Especialista em Gestão de Comércio Exterior e Marketing Internacional, Graduada em Secretariado Executivo. Vasta experiência na Administração Pública Federal e Municipal, atuando hoje como Diretora Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró - AGRM.
Diretor Jurídico
Luciano Silva Maia
Pós-Graduado em Processo Civil e Bacharel em Direito, com extenso serviço na área de Assessoria Jurídica na Procuradoria Geral do Município de Mossoró, atuando hoje como Diretor Jurídico da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró - AGRM.
Diretor Técnico Operacional
Cleciano Rebouças da Silva
Pós-Graduando em Engenharia Ambiental, Técnico em Mecânica de Manutenção de equipamentos industriais, Bacharel em Ciência e Tecnologia, e Graduado em Engenharia Civil com atuação na Diretoria executiva de Meio Ambiente e urbanismo de 2021 a 2023 na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio ambiente, urbanismo e Serviços urbanos, atuando hoje como Diretor Técnico Operacional da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró - AGRM.
Ouvidoria
Keke Sidney de Medeiros
Pós Graduado em Gestão Pública e Graduado em Administração. É servidor público municipal há mais de 20 anos, atuou em vários setores ocupando diversas diretorias com foco e compromisso voltados para o cidadão, sua vasta experiência contribuirá para o bem estar da população.
Organograma
Funções e competências
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró – AGRM possui uma estrutura organizacional definida para garantir a eficiência e a transparência na regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico. A estrutura é composta pelos seguintes órgãos:
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1. Diretoria Executiva
Órgão máximo de deliberação da AGRM, responsável pela gestão e pela implementação das diretrizes regulatórias e operacionais. A Diretoria Executiva é formada por quatro diretores, nomeados para um mandato de quatro anos, com as seguintes funções:
- Diretor-Presidente: Responsável por representar a agência, coordenar suas atividades e zelar pelo cumprimento de suas atribuições.
- Diretor Técnico-Operacional: Cuida da regulação técnica dos serviços de saneamento, fiscalizando os padrões de qualidade e eficiência dos prestadores de serviço.
- Diretor Administrativo-Financeiro: Gere as finanças e a administração interna da agência, supervisionando o orçamento e os recursos.
- Diretor Jurídico: Responsável por orientar e acompanhar as questões jurídicas que envolvem a AGRM, garantindo segurança jurídica nos processos de regulação e fiscalização.
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2. Conselho Consultivo
Órgão consultivo composto por representantes do Poder Executivo, Câmara Municipal, entidades de defesa do consumidor e concessionárias de serviços públicos. Tem a função de aconselhar e propor melhorias nas políticas de regulação e na atuação da AGRM. Além disso, o Conselho examina críticas e sugestões da população e emite pareceres sobre temas relevantes à agência.
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3. Ouvidoria
A Ouvidoria da AGRM é o canal de comunicação entre a população e a agência, recebendo reclamações, sugestões e denúncias relacionadas aos serviços de saneamento básico e à atuação da própria agência. O Ouvidor é responsável por investigar as manifestações e propor soluções, assegurando que as demandas da população sejam tratadas com imparcialidade e eficiência.
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4. Gerência Executiva de Fiscalização
A Gerência Executiva de Fiscalização é responsável por monitorar e garantir que os prestadores de serviços de saneamento básico cumpram as normas estabelecidas nos contratos de concessão e nos regulamentos municipais. Atua na aplicação de sanções, quando necessário, e na produção de relatórios que avaliam a qualidade dos serviços prestados.
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5. Quadro de Pessoal
A AGRM conta com um quadro de servidores efetivos, composto por:
- Analistas de Regulação: Profissionais de nível superior responsáveis por elaborar estudos técnicos, propor normativas e acompanhar o desempenho dos prestadores de serviço
- Técnicos de Suporte de Regulação: Profissionais de nível técnico que oferecem suporte às atividades operacionais, coletando dados, organizando informações e auxiliando nas fiscalizações. A estrutura organizacional da AGRM visa assegurar a independência e a eficácia das suas atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, sempre priorizando a qualidade dos serviços oferecidos à população de Mossoró